DECRETO LEGISLATIVO Nº 91
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De 18 de Setembro de 1.987.
DISPOE SOBRE TÍTULO HONORIFICO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS Decreta.
EU, ANTONIO CARLOS BAVIEIRA, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do artigo 13, item IV, do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969 (Lei Orgânica dos Municípios) o seguinte Decreto-Legislativo:
Art. 1º :- Fica concedido o título de "CIDADÃO BATATAENSE" ao Senhor Pe. ROQUE VICENTE BERALDI, digníssimo Diretor Presidente das Faculdades Claretianas de Batatais, pelos relevantes serviços prestados à Educação e a Promoção Humana de nossa cidade, e região.
Art. 2º :- As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verba própria do orçamento vigente.
Art. 3º :- Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNIIPAL DE BATATAIS,
EM 18 DE SETEMBRO DE 1.987.
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ANTONIO CARLOS BAVIEIRA
PRESIDENTE
Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.
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ERCÍLIO ALVES GARCIA
DIRETOR DA SECRETARIA
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.